Na última terça-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a votação, no Plenário do Senado, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função para todas as autoridades acusadas de crimes comuns, inclusive membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. A decisão foi tomada pela relevância da matéria e em respeito aos mais de 46 senadores que assinaram um requerimento para acelerar a votação da PEC.

O texto será apreciado, conforme o Regimento, que prevê dois turnos de discussão e votação além de, pelo menos 49 votos favoráveis para que seja aprovado. Como a medida atinge, além de políticos, integrantes do Judiciários e do Ministério Público, o presidente do Senado acordou com os líderes partidários a realização de uma sessão temática para debater o assunto sem prejuízo do prazo de votação.

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 4302/1998, que permite a terceirização em todas as áreas das empresas, tanto na chamada atividade-fim como na atividade-meio; o presidente do Senado afirmou que o projeto de terceirização que tramita no Senado pode levar a alterações no texto aprovado pelos deputados e enviado à sanção do presidente da República.

Durante a última semana, Eunício Oliviera ainda conduziu a aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) que inscreve o nome de Zuzu Angel no livro dos Heróis da Pátria; do PLC 23/2017, que proíbe o uso de algemas em presas grávidas e logo após o parto; e do PLC 24/2017, que transforma o mês de agosto no Mês do Aleitamento Materno.

Na segunda-feira (20), o presidente do Senado participou do Seminário Internacional sobre sistemas eleitorais realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, na quarta-feira (22), da posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro teve o nome aprovado pelo Plenário do Senado no dia 22 de fevereiro.

Na quinta-feira (23), o secretário Nacional de Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, se reuniu com Eunício Oliveira para pedir apoio no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende impedir a gratuidade, nos ônibus interestaduais, para jovens de baixa renda prevista no Estatuto da Juventude.

Outro pedido de apoio foi feito pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Borges. Acompanhado dos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Benedito de Lira (PP-AL), Borges pediu ao presidente do Senado ajuda na reforma da Previdência para manter os direitos da categoria e para apreciação de um projeto de lei complementar que regule a aposentadoria de policiais.

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