Nesta terça-feira (5), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei (PL) 7606/2017, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, chamado de Pró-Santas Casas, para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta foi sancionada, em solenidade na Câmara dos Deputados, pelo presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e contou com a presença de ministros e parlamentares. Entre eles, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), o senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto, e os ministros da Saúde, Ricardo Barros, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy.

O programa prevê a concessão de duas linhas de crédito, em bancos oficiais, a juros subsidiados pelo governo: uma linha para reestruturação patrimonial, e outra para capital de giro. O Pró-Santas Casas vai disponibilizar R$ 10 bilhões em cinco anos às instituições filantrópicas ligadas ao SUS, independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência em relação a operações de crédito anteriores.