Na quinta-feira (15), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), foi a Fortaleza, no Ceará, para o lançamento do Centro Integrado de Inteligência do Nordeste. É a primeira de cinco unidades que serão implantadas pelo país e integradas a um centro nacional em Brasília para combate ao crime organizado.

Durante a semana no Senado, o presidente conduziu, em Plenário, a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que amplia os agravantes relativos às hipóteses do crime de feminicídio. De acordo com o projeto, entre as novas hipóteses para o agravamento da pena está o cometimento do crime na "presença virtual" de descendentes, como filhos e netos, por exemplo, ou de ascendente, como é o caso de pais e avós da vítima. O texto voltou para análise na Câmara dos Deputados.

Outra matéria aprovada pelo Plenário foi o PLC 87/2017, que facilita a certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde. A matéria seguiu para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

Na segunda-feira (12), Eunício Oliveira participou da cerimônia para sanção presidencial do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, que libera R$ 2 bilhões da União para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social. A disponibilidade dos recursos foi comemorada por uma plateia de cerca de 2,5 mil prefeitos reunidos no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, e que ainda assinaram, juntamente com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, o termo de adesão ao programa Internet para Todos, que vai levar o acesso à rede mundial de computadores onde não existe o serviço de banda larga ou a prestação é inadequada.

Na quarta-feira (14), o presidente do Senado assinou o protocolo de intenções com o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (MDB), para transmissão do trabalho dos vereadores por meio da tecnologia de multiprogramação da TV Senado. O estado será o próximo a receber a TV legislativa em sinal digital aberto. A Câmara Municipal do Rio é a quarta instituição a completar a multiprogramação da TV Senado no estado, que também vai contar com a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa estadual.

No gabinete da presidência, Eunício Oliveira recebeu o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) e uma comitiva de agentes de saúde liderados pela presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ilda Angélica Correia. Eles defenderam a derrubada do veto 4/2018, feito parcialmente ao PLC 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Outro grupo a se reunir com o presidente do Senado foi a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Deputados e senadores querem que Eunício marque uma sessão do Congresso Nacional para que sejam votados os vetos presidenciais feitos na sanção da Lei 13.606/2018, que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Também tiveram audiência com o presidente do Senado, o 1º vice-presidente da Casa, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e o presidente da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), Edvaldo dos Santos Lima Júnior, que defenderam a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007, que permite o porte de arma de fogo para a categoria.

Por fim, representantes lotéricos de todo o país pediram a Eunício Oliveira apoio para votação do PLC 1/2018, que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica Federal (CEF) aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos e outros convênios, o mais rápido possível. O texto aguarda apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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