Nesta quarta-feira (11), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), prestigiou o lançamento da segunda edição revista e ampliada do livro Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil, escrito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A obra teve origem na tese de livre-docência defendida, nos anos de 1990, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Segundo o ministro, a tese foi pioneira no estudo da intervenção federal à luz da Constituição de 1988. Na primeira versão do livro, Lewandowski considerava que o instrumento foi muito utilizado ao longo da República Velha e do Estado Novo, mas começou a cair em desuso a partir da Constituição de 1946, com o enfraquecimento do governo central diante da revitalização dos entes federados. Uma tendência confirmada pela Constituição de 1988, levando a intervenção federal ainda mais ao desuso, de acordo com o autor.

Apesar dessa conclusão inicial, o ministro conta, que “interessantemente”, a partir dos anos 1990, algumas intervenções informais começaram a acontecer, como em Alagoas, para sanear as finanças; no Espírito Santo, nos anos 2000, para controlar a violência; ao longo da Copa do Mundo e das Olímpiadas, para Garantia da Lei e da Ordem; e finalmente, neste ano, com a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

“De certa maneira minha tese foi desautorizada, porque eu preconizava que era apenas um instrumento de interesse acadêmico e, talvez, alguma reminiscência histórica. Ele [o instrumento da intervenção federal] passa agora a ter um novo interesse e com muitos desdobramentos e nada impede que, talvez apenas por restrições de natureza orçamentária, eventualmente, ele ocorra em outros estados e em outras áreas dos entes federados”, concluiu Ricardo Lewandowski.