Nesta quarta-feira (4), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), participou de cerimônia, no Palácio do Planalto, em comemoração ao dia nacional da micro e pequena empresa, celebrado em 5 de outubro. Durante o evento, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, anunciou três medidas de apoio ao setor.

A primeira delas é o lançamento da Semana Nacional do Crédito, realizada durante o mês de outubro, em datas diferentes em todo o país. Neste período, sete instituições financeiras vão disponibilizar R$ 9 bilhões em crédito, sendo R$ 8 bilhões para novos empréstimos e R$ 1 bilhão para negociação de dívidas.

A segunda ação corresponde ao novo Portal do Empreendedor. O site foi reformulado para facilitar, principalmente, o cadastro dos microempreendedores individuais (MEI) junto ao governo federal. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou a ampliação do acesso ao portal via celular, inclusive, aos cursos oferecidos.

A terceira iniciativa é a ampliação da Instituição Amiga do Empreendedor, voltada para a qualificação e a profissionalização de empresários de pequeno porte ao empreendedorismo com apoio de instituições de ensino públicas e privadas. O programa vai possibilitar adesão eletrônica de todas as instituições brasileiras de ensino superior e a expectativa do MIDC é credenciar 500 instituições e atender 100 mil empreendedores até o final de 2018.

Marcos Pereira também entregou ao presidente da República, Michel Temer, uma moção de apoio à “modernização trabalhista” assinada pelo Fórum Permanente das Microempresas e Pequenas Empresas. O grupo formado por mais de 120 empresas se refere à Lei 13467/2017, a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro.

Ainda durante a cerimônia, Guilherme Afif Domingos anunciou que o Sebrae, em parceria com Fundação Getúlio Vargas, desenvolveu um simulador tributário para ajudar os empresários a se preparem para ao programa Crescer sem Medo, que passa a vigorar a partir de 2018. O plano tem como uma das novidades a alteração do limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre no lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual.

O presidente do Sebrae também pediu que o governo estude um programa de refinanciamento de dívidas para os micro e pequenos empreendedores nos moldes do Refis oferecido, via medida provisória, a grandes empresas. O presidente Michel Temer disse que vai estudar a proposta.