Na terça-feira (20), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); e o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho; assinaram a ordem de serviço para retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. A liberação foi possível depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, cassou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, em abril, paralisou a licitação para as obras do Eixo Norte.

Antes da assinatura da ordem de serviço, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia discutiram a adoção do distritão como sistema eleitoral para 2018 e do distrital misto para 2022. O entendimento sobre o novo sistema eleitoral pretende viabilizar a aprovação da reforma política no Congresso Nacional.

Ainda na terça-feira, o presidente do Senado comandou a sessão do Plenário em que os senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 22 de 2017, que reduz as exigências para que estados, Distrito Federal e municípios renegociem dívidas ou contratem operações de crédito com garantia da União. A matéria seguiu apara a promulgação.

Na noite do mesmo dia, Eunício participou da entrega do título de Doutor Honoris Causa ao comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. O diploma é um reconhecimento pelas contribuições à segurança pública do país e foi entregue pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, durante a cerimônia de abertura do 7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública.

Na sessão do Plenário de quarta-feira (21), os senadores aprovaram três acordos internacionais e o Projeto de Lei Câmara (PLC) 47/2015, que concede prioridade especial às pessoas com mais de 80 anos. De acordo com o texto, esses idosos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais. A proposta seguiu para a sanção presidencial.

Em visita ao presidente do Senado, na quarta-feira, o presidente da Federação Brasileira de Lotéricos (Febralot), Jodismar Amaro, e outros representantes do setor pediram o apoio de Eunício Oliveira para que seja agilizada a votação do Projeto de Lei (PL) 7306/2017, que dispõe sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos na função de correspondente bancário, entre outras providências.

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