Na manhã desta quinta-feira (16), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), participou da solenidade promovida pelo presidente da República, Michel Temer, para sancionar a nova Lei do Ensino Médio, no Palácio do Planalto.

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 8 de fevereiro, a Lei de Conversão (PLV) 34/2016, referente à MP 746/2016, a qual prevê que a o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dividido em áreas de conhecimento como linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Cada um desses sistemas de ensino irá dividir as competências e habilidades exigidas dos alunos segundo critérios próprios de cada modalidade. Existe ainda a possibilidade de integração curricular da base comum com disciplinas dessas áreas e, após a conclusão de um itinerário formativo, os alunos ainda poderão optar por cursar outras áreas simultaneamente, caso haja vaga.

As novas regras aprovadas na MP 746/2017 vão ser aplicadas nas redes de ensino público e privado, mas o cronograma de implementação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC.