Na quarta-feira (26), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comandou a sessão do Plenário, em que foi aprovado o projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade. O texto foi formulado com base no Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, e no PLS 85/2017, que reuniu as sugestões elaboradas pela Procuradoria Geral da República e entregues ao Congresso Nacional. A aprovação aconteceu depois de intensa negociação do presidente do Senado com parlamentares do governo e da oposição, além de procuradores, na busca de um entendimento. A matéria seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o chamado foro privilegiado, exceto para chefes dos Poderes da República. A PEC vai ser analisada em mais um turno e depois será enviada à Câmara. Eunício Oliveira fez um balanço das duas votações durante o programa Argumento, da TV Senado, e definiu a quarta-feira como um “dia histórico”.

Durante a semana, os senadores ainda aprovaram, em Plenário, o PLS 695/2015, que inclui na Lei de Licitações a condenação pela prática de crime de violação de direito autoral, descaminho ou contrabando. A matéria seguiu para análise dos deputados. O presidente do Senado também anunciou a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de sete membros titulares e cinco suplentes para, no prazo de 180 dias, para investigar irregularidades e crimes relacionados aos maus-tratos a crianças e adolescentes no país.

Envolvido na votação de projetos que retomem o crescimento da economia, Eunício Oliveira, recebeu, na terça-feira (25), representantes da União dos Vereadores do Ceará. No encontro, foram discutidas soluções para dificuldades no abastecimento de água no estado e a renegociação das dívidas dos agricultores da região. Na quarta-feira, o prefeito de Várzea Alegre (CE), Hélder Máximo, e representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) estiveram com o presidente do Senado para falar sobre a retenção de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto que regulamente o uso do serviço de transporte por aplicativo de celular foi outro tema da semana. Em reuniões diferentes, Eunício Oliveira conversou com representantes dos motoristas via aplicativo e dos taxistas. O presidente do Senado explicou aos dois grupos que a matéria será analisada com calma pela Casa, inclusive com a realização de uma sessão temática.

Na terça-feira, Eunício Oliveira participou do lançamento da coleção “Senadores da República: discursos memoráveis”, que reúne uma seleção de discursos de parlamentares que marcaram a história do Senado e do país. O primeiro volume traz os pronunciamentos do senador paraibano Ronaldo Cunha Lima, que exerceu mandato na Casa de 1995 a 2003.

Lei de Abuso de Autoridade | Pronunciamento do presidente Eunício | Programa Argumento com presidente Eunício | Punição para pirataria

CPI dos Maus-tratos contra crianças e adolescentes | União de Vereadores do Ceará | Associação de Municípios do Ceará | Uber e Taxi | Coleção de discursos do Parlamento