Eunício lembra que intervenção no RJ paralisa votação da reforma da previdência

30/10/2018 19h41

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Questionado sobre a votação da reforma da previdência ainda neste ano, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse, nesta terça-feira (30), que vai exercer seu mandato até o fim pautando todas as matérias que estiverem prontas para apreciação em Plenário, mas afirmou que é preciso “ter um pouco de calma” ao falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, que está com o exame suspenso devido à intervenção federal no Rio de Janeiro.

“A reforma da previdência, ela está paralisada na Câmara porque a Constituição Federal assim determina. Há uma intervenção em um estado brasileiro e essa intervenção em um estado brasileiro proíbe trâmite de PEC, de alteração na Constituição Federal enquanto persistir a intervenção no Rio. Primeiro, é preciso que seja levantada a intervenção no Rio de Janeiro e publicada no Diário Oficial. A partir daí, essa PEC pode ser movimentada na Câmara dos Deputados”, explicou o presidente.

Depois de votada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a proposta será encaminhada para o Senado Federal, onde também será analisada em dois turnos.