Sob o comando do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), deputados e senadores retomaram, na segunda-feira (5), os trabalhos legislativos em 2018 com a inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Durante a sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado estabeleceu como metas para este ano a votação de medidas que incentivem o crescimento da economia e o enfrentamento da violência e da insegurança pública.

E já na sessão do Plenário do Senado de quarta-feira (7), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Senado (PLS) 32/2018, de autoria do próprio senador Eunício, que torna obrigatória a instalação, nos presídios do país, de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular. O texto foi aprovado em regime de urgência e seguiu para análise dos deputados.

Durante um café da manhã com jornalistas, o presidente do Senado destacou que uma comissão especial de juristas, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, irá levantar soluções conta a violência no país. O colegiado foi criado no ano passado na Câmara dos Deputados e Eunício Oliveira acordou com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) o funcionamento da comissão no âmbito do Congresso Nacional.

Ainda sobre segurança pública, os senadores aprovaram um calendário especial para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2011, que proíbe o contingenciamento de recursos destinados a fundos de segurança pública. Também decidiram realizar uma sessão temática no Plenário para debater o tema com especialistas da sociedade.

Outra aprovação da semana no Senado, foi o PLS 476/2017, que restringe a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os senadores defenderam que a medida elimina um dos obstáculos que compõem o chamado “Custo Brasil” e dificultam a atividade industrial. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

O desenvolvimento da economia do país também foi tema de um encontro entre o presidente do Senado e o prefeito de São Paulo, João Doria, em companhia do líder do MDB na Câmara dos Deputados, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), de deputados federais do PSDB e de outros representantes da prefeitura de São Paulo. Doria comunicou a Eunício a decisão dos tucanos de fechar questão a favor da reforma da previdência.

O presidente do Senado ainda recebeu deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária, que pediram a marcação de uma sessão do Congresso Nacional para que sejam votados os vetos presidenciais feitos na sanção da Lei 13.606/2018, que trata Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

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