O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) garantiu, durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (12), que vai haver sessão conjunta do Congresso Nacional às 16h desta tarde.

Na pauta de votações está prevista a votação de oito vetos presidenciais e a liberação de 17 créditos especiais. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, quer limpar a pauta para a discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2018, que trata do Orçamento de 2019, na próxima semana.

Também está na pauta de votações o PLN 17/2018 que abre crédito de R$ 2,9 milhões para as Justiças Federal e Eleitoral. A maior irá para obras de segurança e acessibilidade no Fórum Federal de Barueri (SP). O PLN 32/2018, que abre crédito especial de R$ 33,4 milhões em favor das empresas públicas Furnas Centrais Elétricas, Petrobras Gás, Eólica Mangue Seco 2 e Transportadora Associada de Gás, devem ser votados durante a sessão conjunta desta quarta-feira. Assim como o PLN 35/2018 abre Crédito Suplementar de R$ 519,9 milhões em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Vetos

Na lista de vetos pendentes de votação está o Veto 19/2018, que permite que até 20% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento por parte de empresas de tecnologia beneficiadas por isenção tributária, sejam destinados à administração e na compra, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa. Também na pauta, o Veto 20/2018 inclui no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) as ações socioeducativas; e considera atividades de agentes penitenciários e peritos criminais como de natureza policial, permitindo à categoria pleitear esse tempo de serviço para se aposentar segundo as regras de policiais. Já o Veto 22/2018 muda o método de cálculo dos encargos incidentes sobre empréstimos não rurais junto aos fundos constitucionais de financiamento, previsto na Medida Provisória 812/17. Outro item da pauta, Veto 25/2018, incluía a Polícia Ferroviária Federal e a guarda portuária entre os órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Segurança Pública e permitia ao ministro dessa pasta, solicitar ao presidente da República, militares das Forças Armadas, constante na MP 821/18.