Nesta terça-feira (28), representantes de Centrais Sindicais pediram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a votação do projeto sobre terceirização em análise no Senado. Os sindicalistas são contra o Projeto de Lei (PL) 4302/1998 aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado à sanção do presidente da República. Também participaram da reunião, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta o trabalho terceirizado.

“Queremos aqui que a Casa aprove o PLC 30, do relatório do senador Paim, para que possamos atualizar todas as legislações com relação à prestação de serviços especializados”, defendeu Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros.

O presidente do Senado garantiu aos representantes dos Sindicatos que vai colocar o PLC 30 em votação. Eunício Oliveira explicou que já mandou convalidar o relatório do senador Paulo Paim que havia sido apresentado, inicialmente, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), a comissão da Agenda Brasil, e que vai encaminhar a matéria para tramitação normal mantendo o senador gaúcho como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“O meu compromisso é pautar. O PLC vai tramitar naturalmente. O projeto não morreu, não está extinto, não está engavetado. A terceirização é irreversível, mas precisa ter regras que defendam os direitos do trabalhador. Ao preservar os direitos do trabalhador, a regulamentação também garante que empresas idôneas atuem no setor”, argumentou Eunício Oliveira.

O presidente do Senado contou aos sindicalistas que, pela manhã, o relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs que as sugestões ao PLC 30 fossem incorporadas ao relatório da reforma, mas Eunício Oliveira disse que o compromisso de colocar a matéria em votação só poderia ser alterado se houvesse um acordo para isso. As centrais sindicais defenderam que os senadores votem o projeto relatado por Paim.

“Isso para nós é fundamental porque o projeto que está aqui foi costurado com as diversas centrais, debatido com empresários e traz vários benefícios, várias salvaguardas para aqueles que estão terceirizados e evita uma terceirização na atividade-fim diferente do que foi aprovado no PL”, disse João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

“Vale sempre a última lei. Então, se esse meu relatório for aprovado na Câmara e no Senado, tá resolvida a questão da terceirização que não vai permitir, pelo nosso relatório, terceirização da atividade-fim; garante um fundo para indenizar o trabalhador se a empresa falir, fechar ou não pagar; garante a responsabilidade solidária e garante ao trabalhador terceirizado todo direito daquele que está na empresa matriz desde que esteja na mesma função”, tranquilizou Paulo Paim.