A certeza do dever cumprido marcou o balanço do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na condução do trabalho parlamentar. O sentimento foi expresso pelo presidente em discurso no Plenário da Casa, onde anunciou que o Senado cumpriu o teto de gastos e que está devolvendo ao governo R$ 203 milhões para permitir o investimento em áreas consideradas prioritárias para a população brasileira.

“Recursos economizados para permitir o investimento em saúde, educação e segurança pública, maiores prioridades para nossa população.

Alerto desde logo aos ministros do Planejamento e da Fazenda que viabilizem o aproveitamento desses recursos devolvidos pelo Senado, a fim de que não sirvam para mero superávit fiscal, e sim para aportes nessas áreas indispensáveis à cidadania brasileira”, enfatizou.

Eunício começou o balanço destacando que a marca da sua gestão em 2017 foi o diálogo.

“Buscamos promover a união e o entendimento entre senadores e senadoras, partidos, lideranças políticas e outros poderes e instituições, em prol de um objetivo comum, o Brasil.

Uma das prioridades desta Presidência foi manter o saudável equilíbrio entre as instituições, de forma que o Senado Federal fosse respeitado e ouvido pela Presidência da República, pela Câmara dos Deputados, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Ministério Público.

É o que podemos efetivamente chamar de independência e equilíbrio entre poderes.

Não foram pouco os momentos com potencial de crise na relação entre esses poderes. Não foram poucas as vezes em que se fez necessário exercitar, em sua plenitude, a paciência e o entendimento republicanos”, afirmou Eunício.

O senador também destacou o importante trabalho que as comissões da Casa desenvolveram ao longo do ano.

“Privilegiamos os trabalhos das comissões permanentes do Senado Federal.

Não criamos nenhuma comissão extraordinária e todas as matérias receberam parecer de pelo menos uma comissão permanente, ressalvados os casos de amplo consenso entre os líderes.

Promovemos uma maior participação dos parlamentares em relatorias de projetos e conseguimos chegar ao fim do ano com alta produtividade legislativa, onde foi possível o desenvolvimento de uma agenda positiva focada na retomada do desenvolvimento do país.

Nesse sentido, ficou comprovado que o Congresso Nacional tem condições de contribuir ainda mais no processo de crescimento da economia brasileira”, disse Eunício.

O presidente do Senado destacou ainda que o número de matérias apreciadas em Plenário, em 2017, foi o maior desta década.

“Até ontem, este Plenário votou 257 proposições entre Propostas de Emenda à Constituição (PEC); Medidas Provisórias; Projetos de Lei e de Resolução do Senado, além daquelas aprovadas em caráter terminativo nas comissões.

Aprovamos a reforma trabalhista e a reforma política, no Senado, de forma democrática e amplamente discutidas em comissões da Casa e sessões temáticas.

A aprovação da reforma trabalhista abriu a possibilidade de criarmos mais empregos, tão necessários à população, e modernizarmos as relações de trabalho.

Foram aprovados ainda uma série de projetos e medidas para a microeconomia para melhorar a produtividade da economia, gerar emprego e renda para a população brasileira.

Aprovamos a Medida Provisória que permitiu a continuidade dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sem a carência de três anos exigida pela legislação anterior”, ressaltou.

Eunício Oliveira falou também sobre a contribuição do Senado na área de segurança pública.

“Colaboramos ao aprovarmos a criação das penitenciárias federais, estaduais e distrital, e a garantia da segurança pública como área que não pode ter os repasse de recursos suspensos.

Outra medida para reforçar a área de segurança foi a aprovação da transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional para atender às unidades prisionais estaduais”, destacou.

A colaboração do Senado com os estados e municípios brasileiros também foi citada por Eunício.

“Aprovamos uma série de matérias relacionadas às finanças públicas dos governos estaduais e das prefeituras, que enfrentam uma das maiores crises orçamentárias da história.

Empenhado nisso, o Senado aprovou, em caráter de urgência, o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal.

Na mesma linha, foram aprovados e sancionados outros dois projetos: um que trata da renegociação das dívidas dos estados brasileiros e outro que regulamenta as garantias da União a operações de crédito contratadas por estados, Distrito Federal e municípios.

O Senado também aprovou a criação do Simples Municipal, que prevê a prestação de contas simplificadas para pequenas cidades.

A medida beneficiará 60% das prefeituras de munícipios com até 15 mil habitantes”, explicou.

Eunício Oliveira falou ainda que as áreas de saúde e educação também mereceram atenção especial dos parlamentares.

“Aprovamos novas regras de distribuição do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que prevê, a partir de 2018, que as faculdades interessadas no programa participem de um fundo de garantia de pagamento para quitação da dívida do aluno.

Outra mudança é que o FIES será dividido em três faixas, de acordo com a renda dos estudantes interessados, e que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social serão chamados a financiar o programa.

Na área de saúde, foi aprovado o projeto que reformula as atribuições dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O Senado também aprovou projeto que transforma impostos sobre o tabaco e remédios em fonte de financiamento do Sistema único de Saúde (SUS)”, afirmou.

De acordo com Eunício, o Congresso Nacional priorizou matérias que atenderam ao interesse da população.

“Os Projetos de Leis Orçamentárias apreciados em sessões conjuntas, totalizaram mais R$ 9,2 bilhões em crédito.

Realizamos 12 sessões do Congresso para a apreciação de vetos e matérias orçamentárias e 13 sessões solenes, sendo três delas para a promulgação de Emendas Constitucionais.

Foram apreciados 40 vetos, totalizando 948 dispositivos vetados. Desses, 928 foram mantidos e 20 rejeitados.

Estamos terminando o ano legislativo sem nenhum veto pendente de apreciação pelo Congresso Nacional.

Uma importante marca foi a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dentro do prazo determinado pela Constituição Federal.

Foi a segunda vez nos últimos 15 anos, que votamos a matéria até o dia 17 de julho”, disse Eunício.