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Eunício diz que poderá não pautar projeto que altera lei das Estatais

Nesta terça-feira (4), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que poderá não pautar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 52/2013, que trata da Lei Geral das Agências Reguladoras, caso as emendas oferecidas pelos deputados ao texto desmanchem a intenção do legislador, no caso ele, de oferecer transparência ao funcionamento das Agências.
04/12/2018 20:21
Eunício diz que poderá não pautar projeto que altera lei das Estatais

Eunício diz que poderá não pautar projeto que altera lei das Estatais. Foto: Jonas Pereira

Nesta terça-feira (4), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que poderá não pautar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 52/2013, que trata da Lei Geral das Agências Reguladoras, caso as emendas oferecidas pelos deputados ao texto desmanchem a intenção do legislador, no caso ele, de oferecer transparência ao funcionamento das Agências.

“Pedi para a Secretaria Geral da Mesa fazer uma análise daquilo que veio incorporado porque eu ainda não vi o projeto, por isso ainda não pautei o projeto. E se pautar o projeto, é com emenda supressiva, inclusive da minha autoria, por que eu sou o autor do projeto” afirmou Eunício dizendo ainda que, se perceber alguma dificuldade para suprimir as mudanças, poderá não pautar essa matéria.

“O regimento me dá essa condição de ter o poder de pautar ou não pautar matérias”, completou.

Durante a aprovação do projeto, na Câmara dos Deputados, foi incorporada emenda que revoga dispositivo da Lei das Estatais para permitir que parentes de ministros de Estado, de dirigentes partidários ou de legisladores tenham a possibilidade de participar do controle dessas empresas.

“Podia perfeitamente a Câmara apresentar um projeto alterando a lei das Estatais. Se achar que deve apresentar, qualquer parlamentar pode apresentar. Agora, incorporar uma emenda de matéria estranha em uma matéria que está sendo votada com outro objetivo, do meu ponto de vista, está errado”, declarou o presidente do Senado.