O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para saber de que forma a Casa vai agir. Na terça-feira (26), os ministros da Primeira Turma do Supremo determinaram o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o recolhimento noturno do parlamentar em casa.

“Primeiro, o Senado precisa ser notificado sobre o teor da decisão tomada pela Suprema Corte para saber de que forma vai agir. Enquanto eu não receber a notificação, não tenho como me manifestar. Eu sou presidente do Congresso Nacional e tenho que me debruçar sobre dados objetivos e concretos”, explicou Eunício.

Para Eunício Oliveira, a Constituição é bastante clara sobre os mandatos eletivos de deputados e senadores e é a Carta que determina o que deve ser feito.

“Não é o presidente do Senado que toma iniciativa nem o presidente do Congresso que toma a decisão. Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar a decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado tomará as providências”, explicou Eunício.