Durante a semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a criação de uma comissão formada por senadores e deputados para organizar uma pauta sobre segurança pública que seja votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ainda neste semestre. Segundo Eunício, só no Senado, cerca de 180 matérias sobre o tema aguardam deliberação.

O presidente do Senado também trabalhou, durante a semana, para fechar um acordo que permita a aprovação da reforma política no Congresso Nacional até o fim de setembro, a tempo de valer para as próximas eleições. Na terça-feira (8), Eunício reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários das duas Casas Legislativas na residência oficial.

Durante o encontro, os parlamentares chegaram a um consenso sobre a adoção do voto distrital misto, proposta que foi aprovada, na quinta-feira (10), na comissão especial da Câmara. Pelo texto aprovado, o modelo valerá a partir das eleições de 2022. Para as eleições de 2018 e 2020, foi previsto o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores, o chamado distritão.

Eunício Oliveira afirmou que é a favor do voto distrital misto, mas explicou que o próprio Tribunal Superior Eleitoral antecipou que, neste momento, não há condições de fazer a divisão do país em distritos, por isso, se faz necessário o uso do distritão como forma de transição. Atualmente os deputados são eleitos pelo sistema proporcional.

Na quarta-feira (9), os senadores aprovaram, em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. A matéria seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Já, na sessão do Plenário de terça-feira, o presidente do Senado anunciou medidas que irão aperfeiçoar a cobertura e o funcionamento dos veículos da Secretaria de Comunicação do Senado Federal (Secom). Segundo Eunício, as mudanças da Secretaria de Comunicação, que entram em vigor na segunda-feira (14), vão trazer mais transparência e eficiência à cobertura dos trabalhos legislativos.

Na quinta-feira (10), o presidente do Senado abriu a sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 80 anos de fundação da União Nacional dos Estudantes (UNE). Na homenagem, Eunício destacou a importância da entidade que representa seis milhões de estudantes de todos os estados e do Distrito Federal.

Também na quinta-feira, o presidente do Senado recebeu o ministro Defesa, Raul Jungmann, que convidou Eunício para participar do encerramento da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, a Minustah. Em seguida, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, pediu ao presidente do Senado apoio para votação da Medida Provisória (MP) 778/2017, que trata do parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios.

Comissão de segurança pública | Voto distrital misto | Reunião da reforma política | Crime de estupro imprescritível

Aperfeiçoamento dos veículos de comunicação do Senado | Comemoração dos 80 anos da UNE | Raul Jungmann | Rodrigo Rollemberg