Nesta terça-feira (14), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definiu com os líderes partidários as matérias que serão votadas no plenário desta tarde. Estarão na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que disciplina a realização de vaquejadas e rodeios, para votação em primeiro turno; e a PEC 57/2016, conhecida como PEC da Desburocratização, que começa a ser discutida em primeiro turno.

Para quarta-feira (15), além de prosseguir com a discussão da PEC 57, o presidente do Senado decidiu incluir três itens na pauta: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 406/2016, que altera o Código Tributário Nacional com o objetivo de simplificar o sistema; a PEC 111/2015, que veda a edição de medidas provisórias que causem desequilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados pela Administração Pública com particulares; e o PLS 200/2015, que facilita a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a realização de testes de novos medicamentos em seres humanos.

Durante a reunião, os senadores também manifestaram preocupação com as questões que envolvem a segurança pública atualmente no Brasil e lembraram as mortes que aconteceram em presídios no início do ano e a recente greve de policiais militares no Espírito Santo. Eunício Oliveira acordou com os líderes que cada um levante sugestões de projetos para preparação de uma lista que ofereça soluções à sociedade e possa ser apreciada depois do carnaval.

Entre as propostas, o presidente do Senado defendeu a votação do PLS 513/2013, que atualiza a Lei de Execuções Penais. O texto foi elaborado por uma comissão especial de juristas e, entre outras medidas, proíbe a acomodação de presos em número maior do que a capacidade do estabelecimento penal. A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Eunício Oliveira adiantou que vai pedir ao presidente da CCJ agilidade na apreciação da matéria e consequente envio ao Plenário.

O presidente do Senado aproveitou e reforçou o apelo para que os líderes indiquem os integrantes e instalem todas comissões permanentes. A intenção é que as comissões comecem a trabalhar logo e tenham condições de remeter matérias para votação em Plenário.

“Não quero fazer uma pauta do presidente, eu quero fazer uma pauta da Casa”, enfatizou Eunício ao defender que essa pauta tenha "o mínimo de entendimento" e reúna matérias "essenciais para o desenvolvimento e para destravamento do Brasil".