Durante a semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou em diferentes situações que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, será examinado sem pressa, com direito a um amplo debate. Eunício Oliveira anunciou que, antes da votação em Plenário, a matéria será apreciada nas três comissões que designou: de Assuntos Econômicos (CAE), onde já foi aprovada, de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eunício enfatizou que a pauta do Congresso Nacional pertence ao país e não ao governo e que a ação não atrapalha o andamento das votações. Em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República quando o cargo ficar vago decorrido até três anos do mandato, o presidente do Senado declarou que respeita o movimento, mas se surpreende com “uma PEC para eleições diretas quando o Brasil tem eleições diretas desde 1984”.

Entre as decisões da semana no Plenário do Senado, Eunício recebeu, dos líderes partidários, a indicação de senadores que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai analisar os empréstimos cedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). O pedido de criação da CPI foi lido durante a sessão do Plenário do dia 24 de maio e tem como autor o senador Roberto Rocha (PSB-MA).

Na terça-feira (6), os senadores aprovaram o Substitutivo 20/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 439/1999, que estabelece o Código do Usuário do Serviço Público. No mesmo dia, o Congresso Nacional realizou sessão solene para promulgar a PEC da Vaquejada, transformada em Emenda Constitucional 96. O texto define que as práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis nas condições especificadas em lei.

Representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) se encontraram com o presidente do Senado, na quarta-feira, e pediram a inclusão de um representante do setor de telecomunicações no Conselho de Comunicação Social (CCS). Eles também conversaram sobre o andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, a nova Lei das Teles. Eunício explicou que aguarda uma manifestação definitiva do Supremo para pautar a matéria.

Outro grupo a se reunir com o presidente do Senado, foi da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os representantes da CNM agradeceram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pela iniciativa de pautar o veto 52/2016 na sessão do Congresso Nacional do dia 30 maio, quando foi derrubado.

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