O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou os legisladores brasileiros e de mais de 20 países a se empenharem na construção de um arcabouço jurídico sólido, moderno, socialmente justo e voltado para a segurança hídrica e energética. A preocupação com a oferta de água no planeta marcou a participação do Congresso Nacional no 8° Fórum Mundial da Água, realizado em Brasília entre os dias 18 e 23 de março de 2018.

O cuidado com o meio ambiente e a oferta de recursos hídricos também levou Eunício a pedir um amplo debate sobre a Medida Provisória (MP) 814/2017, que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. A comissão mista que analisa a proposta prevê a realização de três audiências públicas, que serão realizadas nos dias 27 de março e 3 e 4 de abril.

Na semana da água, o Plenário do Senado aprovou três matérias que objetivam criar soluções para a escassez enfrentada em muitos estados. O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 252/2014, que dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável e promoção de campanhas educativas periódicas com a finalidade de mobilizar a população a adotar a implantação de telhados verdes e de sistemas de aproveitamento de energia solar e de reutilização de água.

O segundo item foi o PLS 770/2015, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para assegurar que, no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos, deverá ser observado o percentual mínimo de aplicação destes recursos em obras que visem a melhoria da quantidade e qualidade dos recursos hídricos das bacias hidrográficas.

Os senadores aprovaram ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2014, que obriga a adoção do uso de dispositivos de vedação automática, eletrônico ou mecânico, de água em todos os banheiros de uso coletivo localizados em edifícios públicos, comerciais e residenciais que forem construídos a partir da aprovação da lei.

Na quarta-feira (21), o presidente do Senado Federal e o 1º vice-presidente da Câmara de Conselheiros do Reino do Marrocos, Abdessamad Kayouh, assinaram um memorando de entendimento para institucionalizar e promover o desenvolvimento de atividades de cooperação entre as duas instituições. A Câmara dos Conselheiros corresponde ao Senado brasileiro no Marrocos.

No mesmo dia, Eunício recebeu a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e representantes de setores envolvidos na produção de cacau, que falaram sobre os rumos da produção agrícola e industrial da fruta e do chocolate no país. Eles defenderam a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 93/2015, de autoria da senadora, que estabelece percentual mínimo de 35% de cacau puro nos chocolates e derivados, produzidos e comercializados no Brasil.

Representantes da União Nacional dos Estudantes e da Federação Nacional de Estudantes de Direito, acompanhados dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), entregaram ao presidente do Senado um manifesto contrário à prisão após condenação em segunda instância. Eunício Oliveira elogiou os estudantes pela preocupação com o cumprimento da Constituição Federal e informou que o Senado Federal ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo para contestar a prisão em segunda instância.

8º Fórum Mundial da Água | Privatização da Eletrobras | Uso consciente da água | Agricultura familiar

Ano de Valorização da Pessoa Idosa | Acordo entre Brasil e Marrocos | Produção de cacau | Prisão em segunda instância