O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), concedeu entrevista na tarde desta sexta-feira (16) e defendeu não apenas a intervenção federal pedida pelo governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ), mas também a criação de um sistema unificado de segurança pública. Eunício disse ainda que a matéria será colocada em votação no Senado assim que chegar da Câmara dos Deputados. Segundo ele, poderá até ser convocada uma sessão extraordinária para esse fim. A expectativa é que o decreto seja votado já na segunda-feira (19) na Câmara.

“Eu defendo que tenhamos um sistema integrado de segurança pública no Brasil. Nós já temos o Sistema Unificado de Saúde (SUS), que bem ou mal já funciona; temos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que define os papéis da União, Estados e Municípios; e na segurança pública nós não temos essa unificação. A intervenção é uma demonstração de que os estados sozinhos não estão dando conta de combater o crime organizado. Até porque a Constituição Federal é muito clara ao dizer que combater o tráfico de armas e de drogas cabe à União”, disse Eunício.

O presidente do Senado afirma que defendeu o incremento da segurança pública para combater a nova configuração da criminalidade durante a abertura dos trabalhos no Congresso Nacional. Na ocasião, Eunício disse que não apenas a população do Ceará, mas também toda a população brasileira se sentia insegura.

“Algo tem que ser feito. Nós fomos ouvidos por outros poderes da União, que, de forma harmônica e independente, tomaram suas posições em favor da segurança pública”, apontou Eunício.

Ao finalizar a entrevista, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que durante o período da intervenção federal, o Congresso Nacional não abre mão de suas prerrogativas.

Entenda o rito

A decisão do governo federal de intervir na segurança pública do Rio de Janeiro precisará ser submetida aos deputados e senadores, como determina a Constituição.

O decreto especificando a amplitude da medida, o prazo e as condições de execução passa a valer a partir da assinatura do ato pelo presidente da República, Michel Temer, que ocorreu nesta sexta-feira. A proposta é encaminhada em até 24 horas para a Câmara dos Deputados, que irá analisar inicialmente, em regime de urgência – não passando por nenhuma comissão e sem trancar a pauta do plenário das casas legislativas -, com relator escolhido pelo próprio presidente do colegiado em plenário. A votação é simbólica e por maioria simples e caso haja pedido de liderança partidária ou representação de bloco, a votação pode ser feita nominalmente.

Assim que for aprovado pela Câmara dos Deputados, o pedido de intervenção passa a ser analisado pelo Senado Federal com o mesmo rito.