O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu, nesta terça-feira (28), que o presidente da República, Michel Temer, sancione a lei de terceirização. O Projeto de Lei 4302/98 foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Eunício falou sobre o assunto durante discurso no lançamento da Agenda Legislativa 2017 da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Eu quero dizer aos senhores, com muita tranquilidade, que terceirização de serviços é um setor que conheço profundamente. Hoje existe um debate histérico nas redes sociais para definir o que significa dizer as expressões ‘atividade-fim’ e ‘atividade-meio’. Eu já fui empresário, agora me dedico inteiramente à política, vivenciei muitos anos nesse setor de terceirização. Posso garantir que é humanamente possível fazermos a definição das atividades fim e meio. A terceirização é uma realidade no mundo inteiro e faz parte do mundo moderno no qual queremos inserir o Brasil”, afirmou Eunício.

O presidente do Senado enfatizou que a proposta da terceirização não retira qualquer direito de trabalhadores.

“Trocar o contrato de trabalho de um funcionário amparado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para um posto terceirizado na mesma indústria não tira nenhuma garantia ou direito desse trabalhador. A CLT vale tanto para a relação direta, quanto para a terceirizada. Volto a defender, a terceirização apenas moderniza e dá velocidade às relações de trabalho”, explicou Eunício.

Entendimento

Segundo o presidente do Senado, o fortalecimento da relação entre as duas Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional tem possibilitado o avanço de matérias importantes para a modernização das leis brasileiras.

“Queremos maximizar a eficiência do Estado brasileiro. Nós precisamos ouvir, cada vez mais, as entidades representativas das cadeias produtivas. Devemos ouvir ainda todas as entidades laborais. Nós temos de ter coragem para dizer a verdade à sociedade brasileira. A CNI hoje assume essa posição ao afirmar que vai divulgar os benefícios da terceirização nas redes sociais e na grande mídia para que possamos ter, no Congresso Nacional, a sustentação externa e fazermos as transformações que o Brasil precisa, seja na reforma da previdência, na reforma trabalhista, e nas leis que estão caducas e atrapalham o desenvolvimento do país”, destacou Eunício.

Ao finalizar o discurso, Eunício Oliveira lembrou que, desde o dia que participou da disputa para a presidência do Senado, tem buscado o diálogo entre o Congresso Nacional, a sociedade e os demais Poderes.

“Acredito que é por essa via que nós vamos encontrar o caminho para tirar o Brasil da crise. Nós temos uma posição muito clara sobre tudo aquilo que precisamos fazer, mesmo que, num primeiro momento, não sejamos entendidos pelas atitudes que devemos tomar. Contem com o Senado, contem com o Congresso Nacional”, finalizou o presidente do Senado.

Durante a solenidade, o presidente da CNI, Robson Andrade, apresentou ao presidente do Senado 16 propostas que fazem parte da Agenda da Indústria. As matérias são consideradas prioritárias para o setor e incluem temas como as reformas política, tributária e da Previdência Social. Andrade defendeu ainda a aprovação de uma nova Lei de Licitações, da valorização das negociações coletivas de trabalho, além da convalidação de incentivos fiscais do ICMS.

Janot

Ao final do lançamento da Agenda Legislativa 2017 da CNI, o presidente do Senado concedeu entrevista e disse que recebeu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta manhã. De acordo com Eunício, Janot entregou sugestões para a discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que trata sobre o abuso de autoridade, em tramitação no Congresso Nacional.

“A visita do procurador viabiliza aquilo que tenho defendido: 'um diálogo necessário', para buscarmos um texto equilibrado, com a contribuição dos demais Poderes”, ponderou Eunício.