Na quinta-feira (24), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que pautará a votação da Medida Provisória 777/2017, que cria a Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) para os futuros financiamento do BNDES, no Plenário do Senado, desde que chegue da Câmara dos Deputados com duas sessões de antecedência para perder a validade. A MP vence no dia 7 de setembro e o texto principal já foi aprovado no Plenário da Câmara, faltam destaques.

Sobre a reforma política, Eunício destacou que “não adianta fazermos uma reforma política para uma única eleição”. O presidente do Senado também disse que é essencial redefinir o financiamento de campanha, acabar com as coligações partidárias e criar uma cláusula de barreira para partidos. Para Eunício, a reforma não pode ser “corporativa”, visando interesses apenas dos que desejam estar na política, mas deve representar o sentimento da sociedade.

Ainda na quinta-feira, o presidente do Senado recebeu o ministro Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e representantes dos diferentes setores de telecomunicações preocupados com a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, que altera a Lei Geral das Telecomunicações. O projeto aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no mérito, sobre qual encaminhamento deve ser dado ao PLC, ou votação no Plenário do Senado ou sanção presidencial. Segundo Eunício Oliveira, se o Supremo determinar que a matéria seja votada no Senado, ele não terá dificuldade em pautá-la.

Na terça-feira (22), o presidente do Senado recebeu o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, o presidente da Associação Cearense de Criadores de Camarão e maior criador brasileiro de camarão em cativeiro, Cristiano Maia, além de outros representantes do setor. Eles pediram apoio do presidente do Senado para alterar a Medida Provisória (MP) 782/2017, que trata da organização de órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Os produtores querem que o controle de sanidade dos crustáceos seja transferido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a exemplo do que a MP determina para a política nacional pesqueira.

Também na terça-feira, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, acompanhado de advogados e dirigentes estaduais da Ordem, agradeceram a Eunício Oliveira a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2015, que criminaliza a violação das prerrogativas advocatícias. O grupo ainda entregou ao presidente do Senado uma lista com demandas da categoria sobre a capacidade instalada do Poder Judiciário.

Na segunda-feira (21), Eunício Oliveira recebeu a visita de cortesia do presidente do Paraguai, Horacio Cartes, no Salão Nobre do Senado Federal. Na conversa, o presidente do Senado pontuou que o incremento da pareceria entre os dois países é importante para tornar a América do Sul mais competitiva no mercado mundial. Na mesma linha, Horacio Cartes defendeu uma complementaridade na qual Brasil e Paraguai percebam onde um país pode ser útil ao outro.

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