Eunício defende inclusão de microempresário no Refis
Durante entrevista concedida na manhã desta terça-feira (3), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu a inclusão de micro e pequenos empresários no programa de refinanciamento das dívidas (Refis). A matéria faz parte da lista de vetos presidenciais a serem analisados na Sessão Conjunta do Congresso Nacional a ser realizada nesta tarde.
“Primeiramente, eu sou contra o Refis. Nós já fizemos aqui no Congresso Nacional 17 Refis em 10 anos e quando chegou a vez dos miúdos e dos pequenos a área econômica do Governo Federal sinalizou que haveria impacto econômico e vetou o Refis dos miúdos. Então é injusto que a gente faça aqui esses 17 Refis e a gente não inclua os pequenos e os microempresários”, lembrou Eunício.
O presidente do Senado disse ainda que a sessão do Congresso deve analisar o veto presidencial (VET) 4/2018, feito parcialmente ao PLC 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto foi sancionado por Michel Temer, em janeiro, na forma da Lei 13595/2018 com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada.
“Os agentes comunitários de saúde são pessoas que visitam e cuidam dos pacientes nas favelas e periferias, em lugares que não tem tratamento de esgoto. Lamentável mente, fizeram com que o presidente votasse essa importante matéria que é do aumento salarial que o Governo Federal já paga R$ 1.719 para os estados, que por sua vez repassam R$ 1.032 para os agentes de saúde. Com o aumento os profissionais de saúde passam a receber R$ 1.240. Isso não é nem reajuste é a correção de monetária do período”, alertou Eunício.
Outro item que poderá ser votado é o VET 8/2018, feito parcialmente durante a sanção da Lei 13606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Um dos dispositivos vetados previa o perdão de multas e encargos sobre as dívidas dos produtores.
“O Funrural está com o presidente da República, mas não vou entrar no mérito da negociação”, finalizou Eunício.