Sob o comando do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), deputados e senadores retomaram, nesta segunda-feira (5), os trabalhos legislativos em 2018 com a inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Durante a sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado estabeleceu como metas para este ano a votação de medidas que incentivem o crescimento da economia e o enfrentamento da violência e da insegurança pública.

“Neste ano, é imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a insegurança pública. E vencê-las! É imperioso transformar o ano de 2018 no marco zero da criação do sistema federal unificado de segurança pública”, defendeu Eunício.

Ao sugerir o sistema conjunto de segurança pública nas três esferas federativas, o presidente do Congresso lembrou que o Brasil já conta com modelos de gestão unificada na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e na educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Um novo sistema unificado de segurança pública permitirá mais rapidez em processos, o aprimoramento na troca de informações entre agentes e órgãos públicos, e o desenvolvimento de instrumentos de fiscalização, investigação e repressão mais modernos e essenciais para combater a nova configuração da criminalidade”, disse Eunício Oliveira ao declarar que a iniciativa conta com o apoio de governadores e dos presidentes da República, Michel Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente do Senado anunciou que a comissão de especialistas instituída, na Câmara, para buscar soluções de combate à violência passará a funcionar no âmbito do Congresso Nacional presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Eunício propôs uma “reforma da segurança pública no Brasil” e enumerou uma série de prioridades para este ano, entre elas a atualização do código penal, a proibição do contingenciamento de recursos destinados à segurança pública e a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celulares em presídios.

A reforma da Previdência foi defendida pelo presidente do Senado como necessária ao desenvolvimento econômico, na medida em que estabelece o fim de privilégios que desequilibram o sistema.

“É essencial que reformemos a previdência para eliminar privilégios injustificáveis. Não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles que têm menos condições, o agricultor, a pessoa com necessidades especiais, a pessoa que recebe um salário mínimo e todos aqueles que dependem da previdência para sobreviver”, afirmou Eunício.

A preocupação com a segurança pública e a reforma da previdência ainda constaram da mensagem presidencial entregue ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, também participou da sessão.