Durante reunião de líderes desta terça-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu que vai colocar em votação, durante a sessão do Plenário desta tarde, o requerimento que pede para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal para julgamento de crimes comuns, o chamado foro privilegiado.

Como a medida atinge, além de políticos, integrantes do Judiciários e do Ministério Público, o presidente do Senado acordou com os líderes partidários a realização de uma sessão temática para debater o assunto sem prejuízo do prazo de votação que for aprovado para a PEC.

Eunício Oliveira espera receber sugestões de convidados para a sessão temática durante a sessão do Plenário de hoje e adiantou que pretende convidar a presidente do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República. Segundo o presidente do Senado, o foro especial contempla, atualmente, cerca de 23 mil autoridades nas diferentes esperas de poder em todo o país.

Ainda, durante a sessão desta terça-feira, os senadores vão votar, em primeiro turno, a PEC 111/2015, que que veda a edição de medidas provisórias que causem desequilíbrio econômico-financeiro de contratos.