Durante a sessão do Plenário desta terça-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que, a partir desta quarta-feira (22), o Plenário da Casa iniciará a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que acaba com o foro de prerrogativa de função para todas as autoridades acusadas de crimes comuns, inclusive membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Acordo de procedimento

Durante o dia, o presidente do Senado costurou um acordo com os líderes partidários para acertar os procedimentos para a discussão da matéria. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da PEC, chegou a apresentar um requerimento de urgência subscrito por mais de 45 senadores para que o assunto fosse colocado em pauta. Mas Eunício Oliveira explicou que não existe amparo regimental para a solicitação de urgência no caso de propostas de emenda à Constituição. Ainda assim, o presidente do Senado decidiu colocar o assunto imediatamente em votação.

“Essa presidência, já nessa manhã, comunicava aos líderes que iria pautar essa matéria pela relevância que ela tem e pelo respeito aos mais de 46 senadores que já haviam assinado o requerimento. Por isso, eu, de oficio, tomei a decisão de pautar a matéria”, enfatizou o presidente do Senado.

Calendário Normal

A PEC 10/2013, que trata do fim do foro privilegiado, é de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR) e terá tramitação normal na Casa. O texto será discutido, em Plenário, por cinco sessões consecutivas antes de ser votado em primeiro turno. Depois do interstício regimental, a matéria voltará a pauta para o segundo turno, quando será debatida por três sessões e depois votada. Para ser aprovada, a iniciativa precisa da aprovação de 49 senadores nos dois turnos de votação.

CPI da Previdência

O presidente do Senado leu, na sessão do Plenário, requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação financeira da Previdência Social. O pedido foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e obteve a assinatura de 58 senadores.

O presidente do Senado determinou a publicação do requerimento e a conferência das assinaturas.

Empréstimo para Salvador

O plenário do Senado também aprovou, nesta terça-feira, a contratação de empréstimo externo no valor de US$ 52,5 milhões entre o município de Salvador, o estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A matéria segue para promulgação.