Durante a Sessão do Plenário desta quarta-feira (23), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que na próxima terça-feira (29) vai ser realizada Sessão Conjunta do Congresso Nacional para debater alternativas para baixar o preço dos combustíveis. Na terça-feira, o presidente do Senado garantiu que Senado e Câmara estão trabalhando juntos desde domingo para encontrar uma solução que reduza o preço dos combustíveis.

"Buscamos uma solução para que a população brasileira possa sentir no Congresso Nacional a verdadeira palavra dos interesses dos consumidores, sem prejudicar o Brasil”, defendeu o presidente do Senado.

Na manhã de hoje, Eunício concedeu entrevista e informou que houve entendimento entre o Congresso Nacional e o Executivo para solucionar o aumento dos combustíveis vai facilitar a aprovação do projeto da reoneração da folha de pagamento. O PL 8456/2017 está pronto para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados. De lá, será encaminhado para a votação dos senadores.

“Se houver o entendimento, votou na Câmara, vota no Senado”, afirmou Eunício ao acrescentar que “não é uma questão de empurrar o problema para um lado ou para o outro, é de encontrar uma solução conjunta de todos nós que temos responsabilidade com o Brasil”.

A ideia é que os recursos da reoneração sirvam de compensação para que o governo possa zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel. O presidente do Senado ainda defende que sejam encontradas soluções para permitir também a redução dos preços da gasolina e do gás de cozinha.

“Estamos abertos aqui para o diálogo, para fazermos qualquer entendimento que não permita mais o aumento de combustíveis em função de aumento de dólar ou em alguma circunstância. Então, nós temos que ter cuidado, obviamente, com o processo econômico, mas não podemos permitir que abusos possam acontecer nessa questão do aumento de combustíveis”, ponderou Eunício.

Comercialização de petróleo
Nesta quarta-feira, os senadores aprovaram o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2018, referente à Medida Provisória 811/2018, que autoriza a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a comercializar diretamente petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

De acordo com o texto aprovado com o PLV 9/2018, a PPSA passa a atuar como agente comercializador, para tanto a estatal deve cumprir e fazer os interessados cumprirem a chamada política de comercialização de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos. O leilão passa a ser a modalidade preferencial.

O PLV  9/2018 estipula que caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixar diretrizes para o cumprimento dos atos para monitorar e auditar operação, custos e preços de venda de petróleo e gás natural praticados pelo agente comercializador. Ao CNPE também compete editar resolução dispondo sobre a nova política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos até 31 de dezembro de 2018. Na ausência de tal resolução, a comercialização realizada diretamente pela PPSA será regida por ato do Ministro de Estado de Minas e Energia.

Produtos agroindustriais artesanais
Os senadores aprovaram durante a Sessão do Plenário desta quarta-feira o Projeto de Lei da Câmara 16/2018, que trata de produtos comestíveis de origem animal produzidos de forma artesanal. Condiciona a comercialização interestadual de tais produtos alimentícios, quando empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, à fiscalização de órgãos de saúde pública estaduais ou do DF.

Capital nacional da gastronomia típica italiana
Durante a Sessão do Plenário desta quarta-feira, foi aprovado o PLC 123/2017, que confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.

Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo

Os senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 12/2017 para criar, no âmbito do Senado Federal, a Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo, uma homenagem a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante ao registro e ao fortalecimento da cultura, do folclore e dos saberes tradicionais no Brasil. A Comenda será conferida anualmente a cinco personalidades, com indicação parlamentar. Será criado um Conselho, com renovação a cada dois anos e possibilidade de recondução de seus membros, que deverá proceder à apreciação das indicações e a escolha dos agraciados, além de estabelecer o período de acolhimento das indicações e a data da premiação.

Créditos
O Plenário aprovou, durante a sessão desta quarta-feira, Os PRSs 20,21 e 22 que autorizam os municípios de Salvador (BA) e de Sorocaba (SP) a contratar operação de crédito externo.