O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu, nesta terça-feira (6), a sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que comemorou os 30 anos de promulgação da Constituição Federal. Segundo Eunício, o Congresso Nacional vive hoje um dia histórico ao reunir, democraticamente, um presidente da república no exercício do cargo e um presidente eleito.

“O Parlamento brasileiro tem a honra de proporcionar o primeiro passo de um processo de transição que, eu ouso a afirmar, respeita exatamente o espírito da Constituição Cidadã promulgada há 30 anos. De fato, a Constituição de 1988 é uma obra eloquente do avanço institucional, social e legislativo da civilização brasileira. Bastaria, para louvá-la, remetermo-nos à sua eficácia no plano da realidade”, afirmou Euíncio destacando que a Carta de 1988 marcou a transição para o mais longo período democrático da República Federativa do Brasil contemporâneo. “Cumpre-nos, portanto, lembrar daquele momento histórico”, declarou.

Durante o discurso, o Presidente do Senado relembrou Antônio Paes de Andrade, que sempre se orgulhou de ter sido um dos 603 deputados e senadores que em diferentes momentos participaram da constituinte.

“Paes de Andrade deixou para a posteridade, em parceria com Paulo Bonavides, a obra ‘História Constitucional do Brasil’”, na qual revela que a proposta de uma nova constituição remonta a julho de 1972, quando o grupo autêntico do movimento democrático brasileiro, o MDB, decidiu transformá-la na sua principal bandeira. Apesar da resistência inicial da cúpula moderada do partido, o tema sempre esteve presente na atuação dos autênticos, que se incorporaram à campanha de Ulysses Guimarães à presidência da República, em 1973. A partir de 1977, a pregação constituinte ganhou ímpeto especial. Primeiro, no âmbito parlamentar, por meio de pronunciamentos da direção do MDB. Posteriormente, lembram os autores, em manifestações por todo o brasil, culminando com o lançamento, em São Paulo, da Carta aos Brasileiros, lida em ato cívico na faculdade de direito do Largo do São Francisco. Paes e Bonavides assinalam que a Assembleia de 1988 foi a primeira Constituinte brasileira que não se originou de uma ruptura institucional, nem foi precedida de um ato de independência. A convocação da Assembleia Nacional Constituinte foi resultado de compromisso firmado durante a campanha presidencial de Tancredo Neves e José Sarney, que nos honra com a sua presença hoje. Após a morte de Tancredo, José Sarney assumiu o Palácio do Planalto e, três meses depois de empossado, honrou todos os acordos estabelecidos. Assim, convocou a Assembleia Nacional Constituinte por meio da Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. A chama da mudança, a partir de então, passou a iluminar o Congresso Nacional”, lembrou Eunício.

O presidente do Senado chamou a atenção para o entusiasmo que tomou conta dos parlamentares que participaram daquele momento histórico.

“Os corredores deste Congresso Nacional fervilharam de brasileiras e brasileiros de todas as profissões, raças, cores, lugares e classes sociais. Imbuídos do propósito de fazer reerguer, sem prévio esboço, a democracia liberal e a justiça social, a participação popular direta foi marcante. Ulysses Guimarães estimava em dez mil pessoas o trânsito cotidiano nas dependências do Congresso, o que representava, aproximadamente, a participação de milhões de pessoas em todo o evento. Foi assim que o povo brasileiro, ao cruzar as portas do Congresso, fez dele – de fato e mais do que nunca – a casa do povo brasileiro. O Parlamento, por sua vez, soube corresponder ao voto de confiança popular”.

Eunício também recordou a grande participação da sociedade, que se materializou em 122 emendas populares, apoiadas por mais de 12 milhões de assinaturas e em mais de 71 mil sugestões enviadas pelos correios.

“O trabalho daquela assembleia resultou em 5 anteprojetos, 4 projetos, mais de 61.000 emendas - sem contar as mais de 20.000 emendas das subcomissões e comissões - e quase 5.000 destaques. Os números evidenciam a intensa atividade dos constituintes. As estatísticas impressionam e comprovam a magnitude do trabalho daqueles Parlamentares, superando todos os recordes de produção legislativa. Contabilizaram-se 182 audiências públicas, 330 sessões plenárias, mais de mil votações, 2.400 horas de discursos e 15 mil pronunciamentos. Tudo isso esclarece a razão de se ter transformado na mais longa constituinte de nossa história, transcorrendo de 1º de fevereiro de 1987 a 5 de outubro de 1988”.

O presidente do Senado defendeu que as constituições refletem o momento histórico em que nascem. E naquele momento o povo brasileiro soube, como hoje sabe, que é na democracia que se escreve o futuro com as próprias mãos.

“Parlamentares históricos como Cristina Tavares, Lisânias Maciel, Fernando Lyra, Alencar Furtado, Freitas Nobre e Michel Temer -- nosso presidente que na constituinte se destacou na subcomissão do judiciário e do ministério público --, e tantos outros, demonstraram que atuar com civismo cria laços de respeito à população. Essa é a história da nossa Constituição. Por isso, devemos respeitá-la e, principalmente, cumpri-la”, defendeu Eunício.

De acordo com o presidente do Senado, hoje, foi dado início à transição entre governos, na qual prevaleceu o voto democrático.

“Deputados distritais, estaduais e federais, senadores, governadores e o presidente da República foram escolhidos de acordo com o princípio da soberania popular, o voto direto. Neste dia, como não lembrar também as sábias palavras proferidas por Ulysses Guimarães, há exatos trinta anos: ‘a persistência da constituição é a sobrevivência da democracia’. Essas palavras me inspiraram durante toda minha vida pública. À frente deste Congresso Nacional, mesmo nos momentos mais tensos, procurei sempre lembrar que a constituição é a personificação jurídica de nossa pátria, que está acima de todos”.

Ao finalizar o discurso de comemoração dos 30 anos da Constituição Federal, Eunício destacou que a Carta Magna de 1988 é a expressão do pacto social firmado por todos os brasileiros, de viverem em cooperação leal, de respeitarem uns os direitos dos outros, de defenderem a nação, de amarem a liberdade e de conduzirem-se com justiça.

“Assim, diante de um ex-presidente da República, José Sarney, do atual e do presidente eleito, tenho certeza de que, com um novo governo e uma nova legislatura, vamos honrar os que vieram antes de nós. E continuar caminhando juntos rumo a um futuro de prosperidade, justiça e paz social para todos, sempre sob a luz da democracia e da Constituição Cidadã. Pois nela, no plano econômico, permita-me observar, presidente eleito Jair Bolsonaro, vossa excelência também encontrará o enquadramento jurídico adequado para dar ao Brasil em um círculo virtuoso e permanente de desenvolvimento sustentável. Tenho certeza que esse é o sonho e o propósito de todos nós, brasileiros. Que Deus ilumine a todos”.