Nesta quarta-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que busca, junto ao governo atual e ao governo eleito, um entendimento para garantir a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que trata da cessão onerosa. A preocupação do presidente do Senado é encontrar uma solução que beneficie não só a União, mas também estados e municípios.

“O melhor caminho nesse momento é buscarmos a conciliação para que o governo Federal possa fazer seu dever de casa na questão do desajuste fiscal que ainda temos com o déficit fiscal. É para que os governadores possam pagar seu décimo terceiro e cumprir seus compromissos, para que os prefeitos, que estão todos aflitos também, tenham uma condição mínima de participação nesse processo de divisão do bolo”, defendeu Eunício.

A cessão onerosa está prevista na lei 12276/2010, quando a União cedeu uma parte da área do pré-sal para Petrobras até alcançar a extração de 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo decidiu vender o excedente. O PLC 78 autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União para outras petroleiras, mantida a participação de 30% no consórcio.

A expectativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 120 bilhões com a aprovação do projeto, mas o presidente do Senado informou que ainda não há definição de percentuais, nem de como será feita a partilha entre os entes federados.

“É preciso a gente encontrar um mecanismo, não sei se um projeto de lei, não sei se uma medida provisória, não sei se a própria palavra do presidente eleito que para mim vale muito, assim como vale muito a palavra do presidente atual. Então, nós temos que encontrar mecanismo sem especulação”, afirmou Eunício Oliveira.