Entre os compromissos assumidos pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) na semana que começa estão as votações da nova repatriação, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016, e da regulamentação da securitização das dívidas, como consta do PLS 204/2016. Eunício Oliveira vai levar a pauta para a reunião de líderes prevista para a terça-feira (21).

A urgência no exame dos projetos foi defendida pelos governadores, na última quarta-feira (15), durante reunião na presidência do Senado. Os chefes dos Executivos estaduais pediram a aprovação de matérias legislativas que ajudem a reequilibrar as contas e a retomar os investimentos necessários à melhoria da qualidade de vida da população.

A expectativa de Eunício Oliveira é que nova repatriação seja votada em Plenário na terça-feira (21). O texto foi aprovado pelo Senado no ano passado, mas como a Câmara dos Deputados aprovou a matéria com alterações, os senadores terão de analisá-la novamente. A votação pelos deputados aconteceu na quarta-feira (15) e, entre as mudanças, está a retirada da possibilidade de os parentes de políticos aderirem ao programa.

Quanto à securitização das dívidas, o presidente do Senado defende agilidade no exame do PLS 204/2016 tão logo seja instalada a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto estava pronto para a ordem do dia do Plenário, mas alguns líderes partidários pediram o retorno à CAE. No ano passado, um parecer chegou a ser apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) mas foi rejeitado em Plenário e a ideia dos senadores é elaborar um novo relatório.

Para recolocar o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento, Eunício Oliveira ainda cobrou a liberação de mais recursos para o Nordeste em cerimônia no Palácio do Planalto, onde também participou, durante a semana, da sanção da nova Lei do Ensino Médio. No Plenário, foram aprovadas a chamada PEC da Vaquejada e uma proposta que incentiva pesquisas clínicas no Brasil.

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