O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assinou, no fim da manhã desta terça-feira (18), a mensagem que encaminha à sanção do presidente da República, Michel Temer, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2017, que reforça o orçamento da Polícia Federal (PF) em R$ 102,4 milhões e permite a retomada da emissão de passaportes. A confecção de novos passaportes pela PF está suspensa desde 27 de junho.

O PLN 8/2017 foi aprovado durante a sessão conjunta da última quinta-feira (13). Depois de aprovado, o texto passou por uma revisão na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal e foi juntado à mensagem em que o Presidente do Congresso Nacional envia o projeto ao presidente da República. A proposta já aguarda a sanção no Palácio do Planalto.