O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), apresentou, nesta terça-feira (6), o projeto que regulamenta a instalação de bloqueadores de celulares em presídios, o PLS 32/2018. A proposta foi anunciada por Eunício na abertura dos trabalhos legislativos e recebeu apoio dos líderes partidários reunidos na presidência, antes da ordem do dia do Plenário do Senado, para que o texto seja votado com urgência.

“Nós temos uma dificuldade enorme porque os presídios, todo mundo sabe, que não têm bloqueadores de telefone. No meu estado do Ceará, o governador encaminhou para Assembleia, foi aprovado o projeto e depois teve uma liminar e a matéria terminou ficando fora da possibilidade de bloqueio. Então, nós não temos como mais presenciar, inertes aqui, os bandidos, os traficantes dentro dos presídios comandando fora dos presídios”, explicou o presidente.

De acordo com o projeto, os recursos para instalação dos bloqueadores terão como fonte o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), hoje destinado exclusivamente para financiar o sistema penitenciário brasileiro.

“No ano passado, sobraram quase R$ 2 bilhões do Funpen, que não foram aplicados. Por quê? Porque o Funpen só pode construir penitenciária. Então, agora, esse projeto vai flexibilizar esses recursos para que ele possa ser utilizado na compra de bloqueadores, na compra de armamento, na compra de equipamentos de inteligência”, destacou Eunício Oliveira.

O presidente do Senado informou ainda que o financiamento do Funpen não será exclusivo e, se alguma companhia telefônica quiser instalar bloqueadores, poderá participar da iniciativa, mas ponderou que não é possível estabelecer essa participação como obrigatória, o que chegou a ser previsto em um projeto anterior, porque “isto é interferir na iniciativa privada”.

“Nós estamos querendo evitar o crime e não apenas punir o crime. Pra mim é mais importante construirmos mecanismos de evitar o crime do que de punir o crime”, concluiu Eunício na expectativa de que o PLS 32/2018 já seja votado, em Plenário, amanhã (7).