Na terça-feira (5), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei (PL) 7606/2017, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, chamado de Pró-Santas Casas, para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que atuam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi sancionada, em solenidade na Câmara dos Deputados, pelo presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e contou com a presença de ministros e parlamentares.

Também na terça-feira, o presidente do Senado assinou acordo que estabelece a cooperação técnica para a realização, em 2018, do curso de pós-graduação em Justiça Social, Criminalidade e Direitos Humanos. O protocolo de intenções foi assinado entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Latino-Americano da ONU para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud).

Durante a semana, Eunício comandou a sessão conjunta do Congresso Nacional onde deputados e senadores rejeitaram as duas últimas emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2017, que revisa a meta fiscal e autoriza o governo a aumentar o déficit primário, de 2017, de R$ 139 para R$ 159 bilhões e, de 2018, de R$ 129 para R$ 159 bilhões. A matéria seguiu para a sanção presidencial.

No Plenário do Senado, o presidente conduziu a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2017, referente à Medida Provisória (MP) 777/2017, que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto foi encaminhado à sanção do presidente da República.

Na segunda-feira (4), Eunício presidiu a sessão especial destinada a comemorar os 50 anos da Associação dos Servidores do Senado Federal (ASSEFE), fundada em 7 de setembro de 1967. Para o presidente, a história da Assefe confunde-se com a própria história de Brasília.

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