Antes de comandar a sessão plenária desta terça-feira (10), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), reuniu-se com os líderes para definir quais matérias terão prioridade na pauta de votações. Segundo o presidente, uma delas é o Projeto (PLC) 56/2016, que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS).

“O fornecimento de remédio para doenças raras é uma questão muito importante. Normalmente são para pessoas humildes, pobres e simples, que não têm condição de comprar e não há esse remédio no SUS”, afirmou o presidente.

O projeto determina que a política seja implantada em até três anos, tanto na esfera nacional, como na estadual e na municipal, com o objetivo de estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara.

Outro projeto destacado pelo presidente foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 53/2018, do deputado Milton Monti (PR-SP), que estabelece uma série de restrições para instituições privadas e públicas que armazenam dados de internautas, consumidores e usuários de serviços públicos. Segundo Eunício, a ideia é votar o maior número de matérias possível e, por isso, é importante que não sejam referentes a temas polêmicos.

“Temos alguns impressos que estão na pauta e temos várias outras matérias, de embaixadores e acordos internacionais, que podem ser votadas e que não são polêmicas, para que a gente possa ganhar tempo e votar o máximo de matérias que tenham consenso entre os líderes.  Esse é o entendimento das matérias que serão votadas agora”, disse.

O presidente ressaltou ainda que haverá um calendário especial para agosto e setembro.

“O Congresso não vai parar. Em agosto e setembro, pelo menos após as convenções, teremos duas semanas de mutirão de trabalho. Além disso, se chegar a tempo, até amanhã, a MP 827/2018, que confirma a database dos agentes comunitários de saúde e o aumento do seu piso, vou abrir a sessão e votar”, disse Eunício.