Durante a sessão do Plenário de quinta-feira (30), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou uma série de propostas para melhorar a produtividade da economia brasileira por meio de soluções que facilitem a atividade empreendedora e empresarial no país. As medidas constam do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com Eunício, cerca de 90% dos empregos no Brasil são gerados por pequenas, médias e microempresas que enfrentam muita dificuldade com a burocracia, por isso, conversou com o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça e presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD), para que prolongue o prazo do colegiado e apresente saídas para destravar a economia do país. As sugestões da CJD e do Grupo de Reformas Microeconômicas serão apreciadas no Plenário.

Na sessão de terça-feira (28), o presidente do Senado conduziu a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 247/2016, que inclui a segurança pública como área que não pode ter os repasses de recursos suspensos conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo já ocorre com as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. A matéria foi enviada para a análise dos deputados.

Outra matéria em exame no Senado que pode garantir dinheiro para a segurança pública é o PLS 186/2014, que trata dos jogos de azar no Brasil. Para Eunício Oliveira, a votação do projeto só faz sentido se a regulamentação dos jogos estiver vinculada à arrecadação de recursos que sejam usados em benefício da sociedade. O presidente do Senado disse que não terá dificuldade de pautar o PLS se os impostos do setor forem destinados para saúde e segurança pública e se houver geração de emprego e renda.

Em sessão extraordinária do Plenário também na terça-feira, Eunício empossou os 27 jovens senadores vencedores da edição 2017 do Programa Jovem Senador. O presidente do Senado lembrou que, há quase uma década, o Programa proporciona a milhares de estudantes a oportunidade de pensar, discutir e expressar no papel temas de extrema importância para o país e para o mundo.

Sobre a reforma da Previdência, Eunício Oliveira defendeu que a votação da proposta ocorra “com parcimônia, com equilíbrio, sem açodamento”. Em respeito ao sistema bicameral, o presidente do Senado afirmou que vai aguardar o exame da Câmara sem fazer nenhum prognóstico até que o texto chegue para apreciação dos senadores. Segundo Eunício, é preciso mudar a idade mínima e acabar com os privilégios, mas com regra de transição e sem tirar direitos adquiridos dos mais pobres.

Na quarta-feira (29), o presidente do Senado recebeu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que pediu a aprovação do PLS 204/2016, que trata da securitização da dívida ativa dos entes federados. A medida pode ajudar a recuperar o caixa de estados e municípios porque permite à administração pública vender créditos oriundos de parcelamento administrativos ou judiciais a instituições privadas.

Ainda na quarta-feira, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra, se reuniu com Eunício Oliveira em busca de apoio para a prorrogação da portaria 780/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que beneficia pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte das regiões Norte (N) e Nordeste (NE).

Em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente do Senado assinou um acordo de cooperação técnica entre o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e o TSE para estabelecer a cooperação técnica-científica e cultural e intercâmbio de conhecimento e informações. Eunício elogiou o trabalho do ILB com foco na melhoria do processo legislativo, promovendo mais eficiência e transparência da gestão administrativa.

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