O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou, para a próxima terça-feira (6) no Plenário, uma comissão geral para os senadores discutirem melhorias na segurança pública do país com autoridades e especialistas da área. O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann já confirmou presença.

O tema também levou o presidente da República, Michel Temer, a convocar reunião com governadores no Palácio Planalto, que contou com a presença do presidente do Senado. Durante o encontro, os chefes dos executivos estaduais destacaram a aprovação, pelos senadores, de duas propostas para o aprimoramento da segurnaça.

Durante a semana, o Plenário aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 548/2011, que transfere à Polícia Federal a investigação de crimes praticados por milícias armadas, quando delas fizer parte agente de órgão de segurança estadual; e o PLS 25/2014, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). As duas matérias foram encaminhadas para exame na Câmara dos Deputados.

Eunício Oliveira ainda espera que, até o dia 20 de março, o Congresso Nacional tenha concluído a votação do Sistema Federal Unificado de Segurança Pública. O texto está sendo elaborado por uma comissão de especialistas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e será votado com urgência, primeiro, na Câmara dos Deputados, e, em seguida, no Senado.

A pauta da microeconomia também avançou no Senado na semana que passou. Foram aprovadas, em Plenário, medidas que visam o desenvolvimento e a geração de emprego e renda. Entre elas, a Medida Provisória (MP) 801/2017, que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União; e a MP 803/2017, que prorroga de 28 de fevereiro para 30 de abril o prazo final de adesão ao Programa de Regularização Tributária.

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