Nesta terça-feira (8), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou a criação de uma comissão formada por senadores e deputados para organizar uma pauta sobre segurança pública que seja votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ainda neste semestre. Segundo Eunício, só no Senado, cerca de 180 matérias sobre o tema aguardam deliberação. O assunto será discutido, hoje, durante um jantar com parlamentares na residência oficial da presidência.

“Esses projetos de segurança pública naturalmente passam na CCJ, eles estão paralisados nas CCJs ou nos Plenários do Senado ou da Câmara. Então, nós vamos discutir quais os projetos que são prioritários para a sociedade”, afirmou o presidente do Senado.

Eunício Oliveira informou também que, no jantar, deputados e senadores vão discutir a votação da reforma política de modo que ela seja aprovada até setembro, a tempo de valer para as eleições do ano que vem. Amanhã, os líderes das duas Casas voltarão a se reunir na residência oficial da presidência em um almoço para definir uma agenda econômica.

Medidas Provisórias

O presidente do Senado disse que, em reunião no último domingo, conversou com o presidente da República, Michel Temer, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que os senadores tenham tempo hábil para analisar as medidas provisórias com calma e realizar emendas ao texto se necessário.

“Não dá mais para ficar, aqui no Senado, assim como não dá para ficar na Câmara dos Deputados, votando matérias aqui, principalmente, e discutindo com o líder do governo. Eu, muitas vezes, mandando chamar o líder do governo ao Plenário para que ele ali faça o compromisso de sim ou o compromisso de não. Se o governo vai vetar determinada matéria ou se o governo vai manter determinada matéria. Então nós não podemos legislar através compromisso do líder do governo”, argumentou Eunício.

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Maia concordou em colocar em votação, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, que estabelece novo rito para votação das medidas provisórias.

Eunício também avaliou que os temas de muitas medidas provisórias poderiam ser abordados na forma de projetos de lei, entre eles, a reoneração de empresas. Segundo o presidente do Senado, analisar o assunto por meio de projeto de lei pode ser mais eficaz porque nasce do debate da Câmara e do Senado, e não apenas de uma comissão especial e de um compromisso do líder do governo.

“Pedi ao presidente que diminuísse o número de medidas provisórias, trocasse essas medidas provisórias que não são tão urgentes, não são emergenciais digamos assim, por projetos de lei, dando urgência a esses projetos de lei, para que as Casas possam verdadeiramente debater essa questão dos projetos de lei e faça aquilo que é o seu papel, que é o de legislar para o país”, relatou Eunício.