Durante a reunião de líderes desta terça-feira (4), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou os procedimentos que serão adotados durante a discussão e votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, no Plenário. O requerimento de urgência será votado hoje e o texto, na próxima terça-feira (11). Se o pedido for aprovado, o presidente do Senado fará uma sessão para debater a matéria na quarta-feira (5), das 14h às 22h, e uma segunda, se for necessário, na quinta-feira (6), das 11h às 14h.

Segundo com o Regimento do Senado, na discussão da proposição em regime de urgência, a palavra é limitada, uma única vez, por dez minutos, a cinco senadores a favor e cinco contrários. Para ampliar o debate, Eunício Oliveira fechou um acordo para que todo o orador inscrito, a partir das 14h de amanhã, possa discutir a reforma trabalhista em Plenário. No dia da votação do PLC 38, terça que vem, a palavra apenas será concedida aos líderes para encaminhamento.

“É uma concessão pelo debate, não é uma regra. Não quero fazer um atropelamento daqueles que querem se manifestar contra ou a favor. Mas se houver tumulto, eu vou intervir para garantir a ordem dos trabalhos”, afirmou o presidente do Senado.

As regras para apreciação da matéria foram fruto de um entendimento entre Eunício e o líder da oposição, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), e contou com o apoio do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O acordo também incluiu a votação do pedido de urgência, nesta terça-feira, para o PLC 57/2017, que trata dos recursos destinados aos pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais. Se a urgência for aprovada, esse será o único projeto que o presidente pautará antes da reforma trabalhista.

Alguns líderes partidários anunciaram que vão apresentar, nesta tarde, pedido de urgência para votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 5/2017 ao PLS 130/2014, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções. Devido ao acordo da reforma trabalhista, se o requerimento for aprovado, a proposta deverá ser apreciada somente na quarta-feira (12) da próxima semana.