A chegar ao Senado nesta terça-feira (1º), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que a prioridade do Congresso Nacional, neste semestre, será organizar uma pauta de votação comum entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal que trate do crescimento da economia e da melhoria da segurança pública.

Pela manhã, o presidente do Senado participou de reunião, na residência oficial da Câmara, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

“Discutimos isso muito, tanto por telefone, como, hoje, presencialmente, o presidente Rodrigo Maia e eu para que a gente faça uma pauta comum em relação à economia e em relação à segurança pública”, declarou Eunício.

Sobre uma possível alteração na meta fiscal deste ano, que prevê déficit de R$ 139 bilhões, o presidente do Senado aproveitou a ocasião e defendeu a manutenção da meta “por temor que a inflação volte, que a taxa de juros aumente e não gere desenvolvimento”. Eunício Oliveira também disse que é contra qualquer aumento de carga tributária e argumentou que os parlamentares devem discutir com a Receita e com a Fazenda propostas capazes de gerar mais oportunidades de renda para as pessoas.

Na expectativa de geração de novos empregos e movimentação da economia; deputados, senadores e representantes do governo federal vão discutir, na próxima terça-feira, a votação da Medida Provisória (MPV) 783/2017, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e ficou conhecido como um novo Refis.

“Todos os dados que nos foram fornecidos pela Receita Federal e que nos foram fornecidos pelo ministro da Fazenda são positivos do ponto de vista da economia, de crescimento de taxa de emprego, de crescimento da própria economia, do PIB”, esclareceu Eunício.

A MP 783 já foi aprovada na comissão mista e agora vai ser analisada nos Plenários da Câmara e do Senado. O texto substitui a Medida 766/2017, que perdeu a validade, no início de junho, porque não foi aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias desde sua publicação. O novo programa permite o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2017. Diferentemente do Refis anterior, dessa vez o contribuinte pode escolher os débitos que incluirá no refinanciamento.

“Nós temos que definir essa questão de como vai ser o Refis. Aquilo que foi acordado com o relator, com a área econômica e com o governo, deve ser preservado. Nós não devemos acrescentar absolutamente nada e nem facilitar ainda mais essa questão do Refis, porque senão as empresas vão dizer: olha eu não recolho, daqui a seis meses vai ter um novo Refis, eu vou ser perdoado pela multa, eu vou ser perdoado pela correção monetária e é melhor não recolher. Então nós temos que definir essa posição”, adiantou o presidente do Senado.

Projeto das Teles

Sobre o andamento, no Senado, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, a nova Lei das Teles, Eunício Oliveira afirmou que continua aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, “não apenas em liminar”, mas de maneira definitiva, para evitar que uma decisão futura determine um encaminhamento diferente.

“Vou aguardar serenamente a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a quais as medidas que não foram atendidas regimentalmente definida já não como liminar, mas como mérito. Obviamente, as pendências que tiverem, eu vou atender e posso colocar a matéria em votação”, explicou o presidente do Senado.

Em fevereiro, o ministro STF, Luís Roberto Barroso, atendeu mandado de segurança impetrado por senadores da oposição e concedeu liminar para que o presidente da República, Michel Temer, não sancionasse o projeto e devolvesse o texto para o Senado. Eunício Oliveira recebeu o projeto, mas reencaminhou o processo ao ministro Barroso para aguardar a manifestação definitiva do Supremo. O processo sobre o PLC 79/2016 mudou de relator no STF e está agora com o ministro Alexandre de Moraes.

Reforma Política

Em relação à reforma política, o presidente do Senado alertou que a votação do financiamento para as próximas eleições vai depender da mudança do atual sistema eleitoral, mesmo que sejam utilizados recursos já existentes, como dinheiro das fundações dos partidos, de emendas parlamentares de bancada e das inserções partidárias no rádio e na TV feitas fora de período eleitoral.

“Esse dinheiro já existe, não é dinheiro novo, nem vai tirar dinheiro do contribuinte. Se, nesse arcabouço criado em relação a isso, houver a mudança do sistema político, obviamente, que eu terei interesse de pautar. Fora isso, pura e simplesmente, criar um fundo, e mesmo que já venha desses recursos existentes, eu terei muita dificuldade de pautar aqui no Congresso Nacional”, pontuou Eunício Oliveira.