O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a sessão do Plenário de terça-feira (24), onde os senadores aprovaram a destinação de 30% da receita com as multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 426/2012, que foi enviado para a análise na Câmara dos Deputados.

Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores liberaram aproximadamente R$ 9,6 bilhões do orçamento da União para órgãos do Poder Executivo, estados, Distrito Federal e municípios. Os parlamentares também confirmaram o veto presidencial ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2018, que altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Em audiência na presidência do Senado, Eunício Oliveira recebeu o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) e representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários, que entregaram ao presidente do Senado um dossiê contrário à privatização da Eletrobras e pediram mais discussão em torno da proposta. A privatização do Estatal está prevista na Medida Provisória (MP) 814/2017. O presidente do Senado disse que é a favor da ampliação do debate e não pretende pautar o texto de “afogadilho”.

Em outra reunião, o presidente do Senado ouviu lideranças indígenas do Acampamento Terra Livre, que traz anualmente à capital federal representantes de etnias de todos os estados brasileiros. Os índios querem participar do debate sobre o Projeto de Lei do Senado 168/2018, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que possam causar qualquer tipo de degradação ao meio ambiente.

O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, foi outro a se encontrar com Eunício durante a semana. Ele se colocou à disposição para que Executivo e Legislativo tenham um debate permanente sobre as medidas econômicas em tramitação no Congresso Nacional. Guardia tomou posse no último dia 10 em cerimônia no Palácio do Planalto.

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