O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que acumula o cargo de presidente do Congresso Nacional, conduziu a sessão conjunta das duas Casas Legislativas para a análise de vetos presidenciais, realizada na manhã desta quarta-feira. Ao todo, foram mantidos 5 vetos: Veto Presidencial (VET) parcial 13; parcial 15; parcial 16; parcial 17; e parcial 18, todos de 2018. O VET 19/2018 foi mantido parcialmente e não teve a análise concluída devido à falta de quórum.

O VET parcial 13/2018 dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências. Já o VET parcial 15/2018 trata das disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito. O VET parcial 16/2018 dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine). A regulamentação de substituição de base tributária para contribuição público das entidades beneficiárias está prevista no VET parcial 17/2018.

O VET parcial 19/2018 ficou pendente de análise e se refere a vários dispositivos da lei que estabelece incentivos tributários para que empresas de tecnologia e informática invistam em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos na Medida Provisória (MP) 810/2017. Um desses dispositivos permitia às empresas que enquadrassem nessa categoria os gastos com aquisição, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios. O governo argumentou que essas despesas são administrativas e, portanto, não deveriam merecer o incentivo. Os parlamentares mantiveram as demais intervenções do veto, mas destacaram esse trecho para votação em separado.