O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que acumula a função de presidente do Congresso, conduziu a sessão conjunta das duas casas legislativas, realizada nesta quarta-feira (8), que limpou a pauta de vetos da Presidência da República. Do total, cinco destaques ficaram para serem analisados na sessão marcada para o próximo dia 22.

Entre os vetos derrubados está o Veto 24/2017 a trechos da Lei Complementar 160/2017, que equiparava à subvenção para investimento os incentivos fiscais de ICMS concedidos ilegalmente pelos estados a empresas e indústrias.

Os parlamentares aprovaram ainda 14 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) que liberam créditos para diversos órgãos governamentais. Foram aprovados os PLNs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 29,  inclusive o PLN 28/2017, que abre crédito para a Presidência da República e para os ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades. O valor total é de R$ 330 milhões.