Decisão do STF será votada no Senado na próxima terça-feira
Com 43 votos, foi aprovado o requerimento de urgência e a análise da decisão da primeira turma do STF, no Plenário do Senado, marcada para a próxima terça (3).
28/09/2017 12h55
Durante a sessão extraordinária do Plenário realizada nesta quinta-feira (28), os senadores aprovaram requerimento de urgência referente à análise do ofício do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato.
Na última terça-feira (26), a primeira turma do Supremo decidiu afastar Aécio Neves sob medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o senador mineiro foi denunciado com base em delações premiadas da empresa J&F.
Com 43 votos, foi aprovado o requerimento de urgência e a análise da decisão da primeira turma do STF, no Plenário do Senado, marcada para a próxima terça-feira (3).
Pesca
Mais tarde, durante a Sessão Deliberativa, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 11 de 2017, que ratifica o acordo internacional e cria o Centro para Serviços e Assessoramento sobre a Comercialização de Produtos Pesqueiros na América Latina e Caribe (InfoPesca). A instituição visa ajudar governos, associações setoriais e empresas em assuntos que se referem ao desenvolvimento da pesca e da aquicultura.
Entre os objetivos do acordo, estão o assessoramento sobre especificações técnicas exigidas pelo mercado consumidor internacional e a promoção de intercâmbio tecnológico e comercial entre os países, além do desenvolvimento de pesquisas a respeito de espécies e produtos que não sejam largamente utilizados.