Ao comandar a sessão do Plenário desta terça-feira (12), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), colocou em votação o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2018, referente à Medida Provisória (MP) 820/2018, que trata de medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. O PLV 13/2018 foi aprovado em detrimento da MP 820/2018, portanto a matéria vai à sanção da Presidência da República.

Ao todo, foram apresentadas 102 emendas à MP 820/2018, que foram apresentadas no PLV 13/2018, que, entre outras medidas, dispõe sobre a captação de recursos do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a injeção de mais dinheiro na rede pública de saúde dos municípios que receberem o fluxo imigratório.

No PLV  13/2018 também foram incluídas regras sobre licenciamento ambiental em terras indígenas, que acabaram rejeitadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Câmara também aprovou destaque que reinseriu trecho da MPV original para condicionar a execução das ações de assistência à disponibilidade orçamentária. Com o fim de evitar fluxos migratórios intenso.

O PLV 13/2018 permite à União prestar cooperação humanitária a países em estado de conflito armado, desastre natural, calamidade pública, insegurança alimentar ou outra situação que gere grave ameaça à vida, à saúde e aos direitos humanos de sua população.

Autoridades
Os senadores aprovaram com 48 votos, durante a sessão desta terça-feira, a indicação de Fernando Marroni de Abreu para o cargo de representante do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).