A SEMANA - Senadores aprovam punições para motorista envolvido em contrabando

A Semana - Presidente Eunício Oliveira - De 18 a 22 de junho de 2018.
22/06/2018 14h55

A Semana - Presidente Eunício Oliveira - De 18 a 22 de junho de 2018. Foto: Marcos Brandão

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), conduziu a sessão do Plenário de quarta-feira (20), onde os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2018, que define medidas para reforçar a prevenção e repressão ao contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação. De acordo com o texto, o motorista que utilizar o carro para cometer esse tipo de crime poderá ter a habilitação cassada e ser proibido de obter novo documento durante cinco anos. A matéria voltou para análise na Câmara dos Deputados.

Também na quarta-feira, o presidente do Senado promulgou o Decreto Legislativo, que aprova o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda. O Protocolo foi assinado em Mendonza, em julho de 2017, e moderniza acordo fechado em 1980.

A promulgação do Decreto cumpre a previsão feita por Eunício Oliveira, durante encontro com o presidente do Senado da Argentina, Federico Pinedo (PRO-Capital), em Buenos Aires, na segunda-feira (18).  Na ocasião, os dois presidentes defenderam maior interação entre deputados e senadores dos respectivos países.

Na sessão do Plenário de terça-feira (19), os senadores confirmaram a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública ao aprovar o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2018, referente à Medida Provisória (MP) 821/2018. A matéria foi encaminhada à sanção do Presidente da República.

Em participação no Seminário “Impactos Sociais, Políticos e Econômicos das Fake News”, promovido pela Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), o presidente do Senado sustentou que o combate às notícias falsas não pode pôr em risco a liberdade de expressão. O encontro contou com as presenças do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, e do presidente da República, Michel Temer.

Na presidência do Senado, Eunício Oliveira recebeu a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora entregue por representantes de sete centrais sindicais e pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Hélio José (PROS-DF). O documento, formulado pelo Fórum das Centrais (CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT), traz 22 propostas para incremento da oferta de emprego e desenvolvimento do Brasil.

Em outra reunião, o senador José Serra (PSDB-SP); os deputados Leonardo Picciani (MDB-RJ), João Paulo Papa (PSDB-SP), e André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso Nacional; além do presidente da Comissão Nacional de Atletas, Lars Grael, e integrantes da Comissão Nacional do Esporte pediram o apoio do presidente do Senado na instalação da comissão que vai analisar a MP 841/2018. Eles querem que a matéria seja alterada, pois a medida, que tem força de lei, redireciona recursos das loterias, antes aplicados no esporte, para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Eunício Oliveira ainda conversou com o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, e representantes de associações estaduais de radiodifusão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2017, que altera a Lei das rádios comunitárias para incluir como modalidade comunitária serviços com potência de transmissão de até 300 watts, hoje o limite é de 25 watts. O projeto também aumenta de 1 para 3 o número de canais em que as rádios podem operar.

 

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