O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou nesta quinta-feira (6) que o Congresso Nacional deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e o crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para regularizar as emissões de passaportes antes do recesso parlamentar.

“Ontem (5) à noite, procurei o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conversei com o relator da LDO (deputado Marcus Pestana- PSDB-MG), conversei com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (senador Dário Berger – PMDB-SC) para que a gente possa resolver esta questão dos passaportes. Não tinha nenhuma reunião do Congresso Nacional prevista.

Vou fazer uma reunião, de certa forma, extraordinária. Se a LDO ficar pronta, e o presidente diz que é possível fazer isso até o dia 13, eu farei no próprio dia 13 a reunião do Congresso Nacional. Senão, eu vou convocar uma reunião do Congresso para o dia 17 pela manhã para que a gente possa votar extraordinariamente esse recurso para resolver a questão dos passaportes, da Polícia Federal e resolver também a questão da LDO”, explicou Eunício.

O presidente do Senado informou  que o Congresso não deve ser convocado extraordinariamente.

“Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o regimento determina automaticamente o recesso parlamentar a partir do dia 17de julho. Convocação do Congresso só acontecerá se tiver a caneta assinando do presidente da República, do presidente do Congresso e do presidente da Câmara”, afirmou Eunício.

Reforma trabalhista

O presidente do Senado falou também sobre a reforma trabalhista. Eunício afirmou que espera concluir a votação do texto na próxima semana.

“Nós começaremos na próxima terça-feira a votação. Espero que na própria terça, a gente conclua.  Foi este o entendimento que fiz com todos os líderes da situação e da oposição”, disse Eunício.

O presidente do Senado defendeu o debate tranquilo e pacífico sobre o projeto. “Então, vamos fazer uma discussão dentro do regimento, sem açodamento dando direito à voz aqueles que têm direito à voz, fazer cumprir a Constituição e o regimento. Foi este o projeto mais debatido desde que eu assumi por iniciativa deste próprio presidente de fazer o debate mais amplo o possível para que aqueles que concordam votem conscientemente, os que discordam votem conscientemente. Mas esta reforma, entendo que é uma reforma importante para o Brasil”, finalizou Eunício.