O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou, na manhã desta quarta-feira (30), que o Congresso Nacional cumpriu seu papel ao aprovar o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamento. Foi mantido no texto o dispositivo que zera, até o final do ano, a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel.

“Estou com a consciência do dever cumprido. Tudo aquilo que nós nos comprometemos, nós fizemos. O Congresso Nacional fez tudo na sua plenitude”, disse.

O presidente do Senado ressaltou ainda que o Congresso não criou nenhuma carga tributária para compensar a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel.

“Não houve criação de impostos. O que aconteceu aqui foi um entendimento para que o valor de R$ 0,46 negociado com os caminhoneiros fosse efetivado uma vez que os transportadores exigiram a minha presença para que eu fosse uma espécie de avalista do processo”, explicou.

Pela proposta aprovada, serão reonerados o setor hoteleiro, o comércio varejista (exceto calçados) e alguns segmentos industriais, como automóveis. Também terá fim a desoneração da folha sobre o transporte marítimo de passageiros e de carga na navegação de cabotagem, interior e de longo curso; a navegação de apoio marítimo e de apoio portuário; empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contêineres em portos organizados; o transporte ferroviário de cargas e a prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária.

“Tudo foi negociado para a substituição de fontes exatamente para não prejudicar a seguridade social, previdência e saúde. O governo tem que buscar fontes que não atrapalhem a economia. Estamos há 7 dias negociando para encontrar fontes que não mexessem no bolso do contribuinte e alterasse programas já estabelecidos. Nós discutimos e encontramos outras fontes. Para ter uma ideia, alguns produtos que são importados para competir com produtos brasileiros chegam a ter 8% ou 9% de diferença de carga tributária gerando emprego lá fora e criando dificuldade aqui dentro”, afirmou.

Transparência

O presidente do Senado defendeu a transparência na discussão da política de preços da Petrobras.

“Preventivamente o governo e as agências reguladoras do setor têm obrigação de ajustar essa questão de preço sem prejuízo a empresa estatal, mas não dando lucros abusivos para seus acionistas que nós não sabemos sequer quem são. Tenho uma relação de respeito com o mercado, mas não podemos colocar mais carga no salário ou nas contribuições para tirar do bolso do contribuinte brasileiro. Precisamos resolver essa questão. Eu acho que o melhor caminho é abrindo a planilha da Petrobrás, é fazendo transparência, é fazendo a governança. É preciso que a gente tenha consciência de que precisamos fazer isso”, ressaltou Eunício.

O presidente do Senado também falou sobre a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a formação de preços da Petrobras. Atualmente, diesel, gás e gasolina consideram a flutuação do valor do barril de petróleo no mercado internacional.

“A CPI é um instrumento do Congresso para abrir dados, mas é um instrumento lento, demorado. Nós sabatinamos pessoas para as agências que controlam preços. Essas agências têm que ter uma participação efetiva”, disse.

De acordo com Eunício, é preciso saber, por exemplo, se a planilha é justa, se não há excessos, se os acionistas da Petrobras estão ganhando demais.

“Tudo isso não é o Congresso que tem fazer. O Congresso é um órgão fiscalizador que faz e muda leis. Nossa parte fizemos. Tudo aquilo com que nos comprometemos para acalmar o movimentos das ruas do ponto de vista das reivindicações, nós fizemos”, afirmou.