O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), comandou a sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que aprovou três Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) para a liberação de aproximadamente R$ 9,6 bilhões em créditos a favor de órgãos do Poder Executivo e ainda estados, Distrito Federal e municípios.

O PLN 3/2018 foi o primeiro a ser aprovado e autorizou crédito suplementar de quase R$ 5 bilhões para reforçar a Lei Orçamentária vigente dos estados, Distrito Federal e Municípios, para compensar financeiramente os impactos causados pela utilização de recursos hídricos; produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluido; e garantir a transferência do imposto territorial rural.

O PLN 4/2018 e 5/2018 destinam R$ 4,6 bilhões para saúde; meio ambiente; segurança pública; bem-estar social; e indenizações.

Veto presidencial
O Congresso Nacional manteve, durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o veto parcial ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2018, que altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.