Congresso envia Sistema Único de Segurança Pública para sanção do presidente da República

A Semana - Presidente Eunício Oliveira - De 14 a 18 de maio de 2018
18/05/2018 11h50

O Plenário do Senado garantiu a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em votação, na última quarta-feira (16), conduzida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE). A nova política de segurança pública promoverá a atuação conjunta e integrada dos órgãos federais, distritais, estaduais e municipais do setor com a sociedade. A proposta foi encaminhada para a sanção do presidente da República e entrará em vigor 30 dias após publicada no Diário Oficial da União.

Congresso envia Sistema Único de Segurança Pública para sanção do presidente da República. Foto: Jonas Pereira

A criação do Susp foi defendida por Eunício Oliveira ainda no início do ano, quando adotou os temas da segurança pública e da microeconomia como pauta prioritária dos trabalhos legislativos em 2018. Segundo o presidente do Senado, essa é uma das matérias mais importantes dos sistemas integrados no Brasil, porque supre uma carência de melhor articulação de todas as áreas envolvidas na segurança pública do país.

Na terça-feira (15), Eunício comandou a sessão do Congresso Nacional que aprovou dois projetos de lei, o PLN 7/2018 e o PLN 6/2018, que viabilizam e liberam recursos do orçamento para o provimento de cargos destinados à composição do Gabinete do Interventor Federal no Rio de Janeiro e de cargos em comissão destinados preferencialmente às atividades de direção e assessoramento em segurança pública.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Senado se reuniu com a presidente do STJ, Laurita Vaz; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o corregedor Nacional de Justiça, João Otávio Noronha; e presidentes de tribunais regionais para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A matéria foi encaminhada à apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

 

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