O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conduziu a sessão conjunta do Senado e da Câmara, realizada na noite desta quarta-feira (13), que aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 20/2017A, que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. A matéria é de autoria do Poder Executivo e na proposta consta a meta de resultado para o próximo ano. O documento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019.

O PLN 20/2017A foi aprovado mais cedo na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O texto prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. O Poder Legislativo recebeu a proposta de orçamento com a previsão de receita e despesa defasada. Por esse motivo, em 5 de setembro deste ano, os parlamentares aprovaram o PLN 17/2017, que revisou a meta fiscal e autorizou o governo a aumentar o déficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

A Lei Orçamentária contém a previsão de receita que deve ser arrecadada pelo governo durante o ano e fixa esse mesmo valor como teto máximo para as despesas a serem executadas. Segundo a Constituição, o presidente da República deve encaminhar ao Congresso Nacional o projeto até o dia 31 de agosto. O Legislativo tem a tarefa de analisar, propor alterações e votar o texto até o dia 22 de dezembro de cada ano. Antes de ser votado pelo Plenário, a proposição passar pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Créditos orçamentários

Por votação em bloco, Congresso Nacional aprovou 14 projetos de lei que remanejam créditos orçamentários. Matérias vão à sanção presidencial. Mais cedo, os parlamentares aprovaram o PLN 26/2017, que aprova créditos para a Justiça Federal e Ministério Público da União.